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quinta-feira, 29 de junho de 2017

Direitos dos trabalhadores com jornada 12x36


Trabalhador com jornada 12X36 possui alguns direitos diferentes da maioria dos demais trabalhadores, pois devido às características do trabalho que desenvolve, a jornada de 8 horas não é viável.
Dentre as principais diferenças, é possível destacar as seguintes:
  • Feriados: Os feriados trabalhados em Jornada 12X36 devem ser remunerados em dobro ou compensados com folga “extra” de 24 horas noutro dia. Se não houver compensação e nem folga, o trabalhador faz jus ao pagamento dos feriados em dobro trabalhados via ação trabalhista;
  • Horas extras: o regime de jornada 12X36 não admite prorrogação de jornada, ou seja, se houverem horas extras, o regime 12X36 fica descaracterizado e o empregador tem que pagar como extras as horas trabalhadas acima da 8ª hora diária ou da 44ª hora semanal;
  • Validade: A jornada 12X36 só é válida se prevista em Lei ou se for implantada por Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho, conforme previsto na Súmula 444 do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Se não tiver Convenção Coletiva, Acordo Coletivo ou Lei, o empregador tem que pagar como extras as horas trabalhadas acima da 8ª hora diária ou da 44ª hora semanal.
  • Adicional noturno: Mesmo com jornada 12x36, é devido o adicional noturno para o trabalhador que presta serviços a noite. O Adicional Noturno é de no mínimo 20% do valor da hora normal e deve ser pago para todos os trabalhadores do período noturno;
  • Intervalo de Almoço: Mesmo em jornada 12x36 é devido o intervalo mínimo de 1 hora para descanso e refeições, popularmente conhecido como horário de almoço, se não houver respeito a este intervalo mínimo, o empregador deve pagar o intervalo não gozado como hora extra.

Estes são apenas alguns dos direitos que os trabalhadores com jornada 12X36 tem e que são diferentes dos trabalhadores de jornadas de 8 horas diárias.


Wagner Oliveira Navarro
Advogado
Fones: 41 3039-7092 - 41 99165-6412 (whats)
e-mail wnavarro.adv@gmail.com
Endereço: Avenida Marechal Floriano Peixoto, 96, sala 13, 1º andar, Edifício Manoel de Macedo, esquina com calçadão da XV, centro, Curitiba/PR
 

domingo, 3 de abril de 2016

Faça sua parte, não financie o PT



Parece difícil não financiar o PT, mas estamos no mês ideal para evitar isto, Explico.

O mês de abril é o mês de repasse para os sindicatos da famigerada contribuição sindical, contribuição esta que determina aos empresários e poder público o repasse para os sindicatos representantes das categorias do equivalente a 01 (um) dia de salário de cada funcionário ou servidor.

Pois bem, o que os sindicatos fazem com este dinheiro?

A resposta é óbvia, os sindicatos utilizam este dinheiro para bancar as manifestações a favor do governo ladrão do PT, seja fretando ônibus, seja pagando pão com mortadela ou até pagando em espécie para que pessoas simples compareçam a protestos vestidas de vermelho e sem saber qual a reivindicação.


Mas como não fazer o repasse destes valores? A resposta é simples, basta se utilizar de meios legais para retardar o pagamento.

É de conhecimento geral que estamos no momento em que os sindicatos mais precisam de dinheiro para financiar as manifestações a favor do governo ladrão do PT, pois bem, se conseguirmos atrasar este repasse de dinheiro para os sindicatos, automaticamente estaremos colaborando para a queda do PT e para o desenvolvimento do país.

E acreditem, existe um meio legal para isso. Chama-se depósito judicial dos valores. 

Você empresário, você gestor público, faça sua parte para a melhora do país.

Explico: funciona da seguinte maneira:

Normalmente os empresários e poder público são assediados por diversos sindicatos que pretendem receber a Contribuição Sindical nesta época do ano, pois bem, basta intentar demanda em juízo alegando não saber qual dos sindicatos é que deve receber a contribuição, dúvida esta bastante comum, e fazer o depósito dos valores em juízo.



A partir dai a justiça intimará os sindicatos apontados para que estes provem ter o direito ao recebimento. Os sindicatos indicados irão fazer de tudo para liberar o valor, porém, devido aos procedimentos normais da justiça brasileira, o sindicato que tiver direito ao recebimento levará diversos meses para ver a cor do dinheiro e, consequentemente, não poderá se utilizar do suor dos trabalhadores para financiar os protestos a favor do PT, justamente no momento de maior desespero deles.

Compartilhe esta ideia e faça sua parte para tirar a porcaria do PT do poder.. O socialismo só dura até acabar o dinheiro dos outros.


sexta-feira, 3 de julho de 2015

Dilma renuncia ao cargo de presidente


A presidente Dilma Rousseff renunciou ao cargo de presidente do Brasil no início da tarde de hoje, 03/07/2015.
Já abalada com a crescente reprovação de seu governo, Dilma Rousseff não resistiu à pressão das ruas e da base aliada e apresentou finalmente o seu pedido de renúncia à presidência da república.
Com a renúncia da Presidente Dilma Rousseff, o vice presidente, Michel Temer deve assumir o cargo de presidente do Brasil em até 10 dias.
O novo presidente terá a árdua tarefa de equilibrar a economia brasileira, os gastos públicos, além de ter que lidar com os escândalos de corrupção, tomar medidas para redução da violência do país, melhorar a saúde pública, a educação, a infraestrutura e colocar o Brasil de novo nos "eixos".
Com a renúncia da presidente Dilma Rousseff, a tendência é que o PT - Partido dos Trabalhadores seja extinto, pois sua estrela está incrustada de corrupção, escândalos e propinas.
O Porta voz da presidência informou que Dilma Rousseff pretende deixar o país, pois a crescente impopularidade e o repúdio da população pode colocar a vida dela em perigo, já que levou o Brasil à bancarrota e, consequentemente, levou inúmeras pessoas físicas e jurídicas à falência.
Especula-se que Dilma Rousseff e correligionários do Partido dos Trabalhadores devem pedir asilo político a Cuba, já que sempre tiveram relacionamento muito bom com aquele país.


terça-feira, 23 de junho de 2015

Candidato que mentir antes da eleição vai perder o cargo



O Supremo Tribunal Federal julgou hoje (23/06/2015), em recurso extraordinário, um pedido de cassação do mandato do prefeito de Carapicuíba do Centro Oeste.
O prefeito, Inocêncio Corruptelo prometeu nas eleições para prefeito de 2012 que não iria aumentar o valor da passagem de ônibus de seu Município durante todo o mandato.
O prefeito cassado reiterou que a passagem não iria subir "nem que chovesse canivete", durante toda a campanha.
Entretanto, logo depois de assumir o cargo, aumentou em 30% a passagem dos ônibus municipais, o que levou a Associação de moradores do município a propor a demanda de cassação do mandato do Prefeito com base no Código de Defesa do Consumidor.
A Alegação da Associação de moradores foi de que o prefeito se elegeu com "propaganda enganosa", pelo que, deveria perder o cargo, já que enganou os eleitores deliberadamente apenas para ascender ao cargo público.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal acolheram as alegações da Associação de Moradores do Município, pois segundo eles, o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado às eleições, já que os eleitores são equiparados a consumidor, pois pagam (muito caro), pela contratação de um serviço, no caso o governo e devem ser respeitados.
Os Ministros do STF também afirmaram que e é inadmissível um governante se eleger e permanecer no cargo com base em mentiras deliberadas como aconteceu no cado do Prefeito de Carapicuíba do Centro Oeste.


sábado, 20 de junho de 2015

Presidiários terão que trabalhar para pagar as despesas



A partir de agora do dia primeiro do mês que vem os presidiários terão que trabalhar para pagar as despesas com a prisão.
Segundo a assessoria de imprensa da presidência da república, o trabalho dos presidiários consistirá na construção e recuperação de estradas, na construção de usinas hidroelétricas, na limpeza das cidades e estradas e na construção e reforma de prédios públicos.
As fugas serão evitadas com a colocação de dispositivos nos presidiários em serviço como coleiras e tornozeleiras que serão invioláveis e imobilizarão os presidiários quando se afastarem mais de 30 metros do local do trabalho.
Com a economia que os cofres públicos terão será possível custear a prisão e criar uma atividade para os presidiários, que deixarão de viver no ócio.
As instituições de defesa dos direitos humanos foram contra à nova determinação, porém, segundo o congresso nacional, quem for contra ao trabalho dos presidiários será convidado a pagar as despesas que eles dão ao Estado brasileiro, pois é inaceitável tamanha proteção ao criminoso e nenhuma proteção para as vítimas.
Com a medida o governo brasileiro pretende reduzir a população carcerária e a criminalidade, pois ao tomarem conhecimento de que serão submetidos a trabalho forçado durante todo o cumprimento da pena, a tendência é que o número de crimes e de reincidência diminua.
Em países em que são praticados trabalhos forçados a criminalidade é sensivelmente menor que no Brasil, pelo que, as autoridades locais estão muito otimistas com os possíveis resultados da nova forma de cumprimento de pena.

sexta-feira, 19 de junho de 2015

Petrobrás vai vender gasolina a preço de custo



No final da tarde de hoje a Petrobrás anunciou que a gasolina vai ser vendida a preço de custo também para os brasileiros.
Até então, a Petrobrás vendia a gasolina a preço de custo apenas para Paraguaios e Argentinos, porém, os brasileiros tinham que pagar, além da gasolina, pelo preço dos investimentos da companhia, pelo preço das comissões de seus diretores, pelo custo das campanhas políticas e da corrupção.
Porém, agora com a nova política da transparência do governo brasileiro, a companhia entendeu que não é justo repassar aos brasileiros todos estes custos.
O Presidente da companhia disse que se a Petrobrás é nossa, nós devemos pagar um preço justo pela gasolina.
Além disso, como medida de valorização do brasileiro, como já acontece com os paraguaios e argentinos, a gasolina vendida nos postos do país passará a ser pura, sem adição de álcool e água, como acontece atualmente.
A Petrobrás ressaltou que a medida vai significar grande economia para os consumidores, pois além do preço da gasolina baixar, já que vai custar aproximadamente R$ 1,00 o litro, o rendimento também será significativamente maior, pois na gasolina comercializada atualmente, mais de 50% do conteúdo do combustível é de álcool e água.
Segundo o presidente da Petrobrás, esta é apenas uma das medidas de valorização do cidadão, situação que busca resgatar o orgulho de ser brasileiro, orgulho este que esta fortemente abalado com os últimos acontecimentos políticos.

Lançada bateria de smartphone que dura 15 dias

Em ação conjunta as principais fabricantes de celulares lançaram uma nova bateria que aguenta 15 dias ininterruptos de uso severo de smartphones.
As fabricantes LG, Samsung, Motorola, Apple e Nokia, patrocinaram um projeto de um inventor do Cazaquistão.
A nova tecnologia consiste na utilização do suor das mãos dos usuários que é absorvido pelos aparelhos e passa por um processo de sucessivas evaporações e condensações no interior da bateria dos aparelhos.
A autonomia das novas baterias pode variar de acordo com a quantidade de transpiração dos usuários, mas de acordo com as fabricantes de celular, as baterias devem durar pelo menos 15 dias, bastando para isso um primeiro aquecimento de apenas 20 minutos para que as baterias possam gerar o aquecimento inicial.
Para usuários que transpiram em excesso ou para moradores de localidades de temperaturas mais elevadas como oriente médio, as novas baterias podem gerar energia suficiente para carregamento de um notebook via USB.